Limite de minimis nos EUA: importar até US$ 800 com isenção de impostos

Enviar produtos para os Estados Unidos costuma ser bem mais simples do que para o Reino Unido ou países da Europa. Essa facilidade existe graças à regra "de minimis", que oferece um teto de isenção alfandegária muito vantajoso para quem envia pacotes para os EUA.

1. O que é o limite de US$ 800?

Nos Estados Unidos, o valor de minimis é de US$ 800. Isso significa que a maioria das encomendas com valor declarado de até US$ 800 entra no país livre de tarifas alfandegárias ou impostos de importação federais.

Esse valor tem como base o preço de venda da mercadoria no país de postagem. Para pessoas físicas que compram de sites internacionais, esse limite atende com folga à grande maioria das necessidades.

2. Como funciona a Seção 321?

A Seção 321 (Section 321) é o artigo da legislação aduaneira dos EUA que regulamenta a entrada de remessas sem tributação. Esses pacotes entram sob um processo de liberação simplificado ("release on manifest"), o que torna a entrega muito mais rápida.

Mas há uma restrição importante: cada cidadão tem direito a importar apenas uma remessa sob a Seção 321 por dia. Se você tiver mais de um pacote chegando no mesmo dia de lojas diferentes e a soma de todos superar US$ 800, a alfândega poderá tributar as mercadorias.

3. O que fica de fora da isenção de US$ 800?

Alguns itens não contam com a isenção de impostos, mesmo custando menos de US$ 800:

• Álcool e tabaco: Seguem legislação de controle própria e são taxados em qualquer valor.
• Produtos restritos: Itens que passam pela fiscalização de agências de saúde ou agricultura (como alimentos frescos e sementes).
• Produtos sob tarifas antidumping: Itens de aço, móveis ou outros componentes de países que possuam tarifas antidumping ativas nos EUA.

4. O que acontece se o pacote custar mais de US$ 800?

Se a encomenda ultrapassar o limite de US$ 800, o processo de entrada é classificado como formal ou informal. Você precisará pagar o imposto de importação correspondente ao tipo de produto e também a Tarifa de Processamento de Mercadorias (MPF).

Nesses casos, a transportadora privada ou o correio entra em contato cobrando os impostos devidos antes de levar o pacote à sua casa. Dependendo do tipo e valor da mercadoria, pode ser necessária a contratação de um despachante aduaneiro.

5. Existe cobrança de imposto estadual de vendas (Sales Tax) na entrada?

A alfândega dos EUA (CBP - Customs and Border Protection) não realiza a cobrança de impostos sobre vendas estaduais na fronteira. Contudo, alguns estados americanos exigem que os moradores declarem compras internacionais na declaração anual de imposto de renda estadual sob a forma de "imposto de uso" (Use Tax). Na prática, esse imposto costuma passar desapercebido pelos compradores eventuais.