Mudanças no IVA da União Europeia: o fim do limite de 22 euros

Se você costuma comprar em sites de fora da União Europeia, provavelmente se lembra de uma regra que permitia importar itens de baixo valor sem pagar impostos. Mas essa regra de isenção acabou em julho de 2021.

1. O que era a isenção de 22€?

Antes de julho de 2021, qualquer pacote enviado para a União Europeia com valor abaixo de 22€ entrava sem cobrança de IVA (o Imposto sobre o Valor Agregado da Europa). Era uma regra excelente para quem comprava pequenos produtos em sites como AliExpress ou eBay.

A UE removeu essa isenção para equilibrar a concorrência com o comércio local, que precisava pagar impostos mesmo sobre os menores produtos. Desde então, você deve pagar o IVA sobre qualquer item importado de fora da UE, não importa o valor da compra.

2. Como é feito o pagamento do IVA hoje?

O recolhimento do imposto para pequenas encomendas é feito de duas maneiras principais:

• No momento da compra (IOSS): Muitas lojas online internacionais utilizam o sistema "Import One-Stop Shop" (IOSS). Elas cobram o IVA no próprio fechamento do pedido (checkout). Esse é o caminho mais rápido, pois o pacote costuma passar direto pela alfândega.
• No momento da entrega: Se a loja não utilizar o sistema IOSS, você precisará pagar o IVA à transportadora quando a encomenda chegar, o que costuma gerar também uma taxa de serviço pelo recolhimento do imposto.

3. O limite de 150€ ainda está valendo?

Sim, mas esse limite vale apenas para os direitos aduaneiros (imposto de importação), não para o IVA.

Em encomendas com valor de 150€ ou menos, você fica isento de impostos aduaneiros e paga apenas o IVA. Se a compra passar de 150€, haverá cobrança tanto de IVA quanto das tarifas de importação aplicáveis quando o pacote chegar ao país.

4. Por que as transportadoras cobram taxas de serviço na entrega?

Ao lidar com o recolhimento de impostos e a burocracia na alfândega em seu nome, as transportadoras cobram uma taxa operacional para cobrir esse serviço.

Se você pagar o IVA no fechamento do pedido, essas taxas extras geralmente não são cobradas. Caso contrário, você pode acabar pagando taxas de manuseio e liberação que superam o próprio valor do produto. Por isso, vale a pena priorizar sites que cobram o imposto diretamente na compra.

5. Posso declarar o pacote como "presente" para evitar taxas?

Isso não funciona mais. As regras para presentes de particulares ficaram muito mais rígidas. Embora alguns países ainda permitam a entrada de presentes pequenos de pessoa física para pessoa física com isenção, a alfândega exige comprovação do valor real. Se houver indícios de que o envio é uma compra comercial, os impostos serão aplicados normalmente.