O que é o IOSS e como ele afeta compras internacionais para a UE?

Se você realizou compras recentemente em um site internacional de fora da União Europeia que entrega na Europa, deve ter visto o aviso "IVA incluído" na finalização do pedido. Essa facilidade funciona graças ao IOSS (Import One-Stop Shop), um regime tributário criado pela União Europeia.

1. Como funciona o IOSS?

O IOSS permite que vendedores de fora da União Europeia recolham o IVA (o imposto de consumo da Europa) de forma antecipada, ou seja, na hora em que o cliente paga pelo produto. Esse sistema é voltado para bens de baixo valor, abrangendo pacotes de até € 150.

O foco da regra é reduzir a burocracia na fronteira. Como a loja já cobrou e registrou o pagamento do imposto no sistema digital, a alfândega do país de destino libera o pacote rapidamente, sem a necessidade de reter a caixa para cobrança de taxas.

2. Por que o IVA foi cobrado novamente na entrega?

Essa é uma reclamação muito comum entre os consumidores. Mesmo após pagar o imposto na finalização do pedido, a transportadora local pode cobrar o imposto de novo na entrega. Isso costuma ocorrer por dois motivos:

• O vendedor não informou o número do IOSS: A alfândega necessita que o número de registro IOSS do vendedor conste na documentação eletrônica do pacote. Se a loja esquecer de declarar esse número na etiqueta digital, a alfândega considerará que o imposto não foi pago.
• O pacote custou mais de € 150: O sistema IOSS não se aplica a remessas que ultrapassam o teto de 150 euros. Para essas compras maiores, as taxas e tarifas de importação continuam sendo cobradas no destino de forma tradicional.

3. É possível obter reembolso do imposto pago em duplicidade?

Sim, mas você deve solicitar o reembolso diretamente à loja online onde comprou o produto, e não à alfândega. Envie para o atendimento ao cliente da loja o comprovante de pagamento da transportadora que mostra o recolhimento do imposto na entrega. O site vendedor tem a obrigação de estornar o valor do IVA cobrado no checkout da compra.

4. O IOSS cobre tarifas alfandegárias de importação?

Não. O regime do IOSS lida apenas com o imposto sobre valor agregado (IVA). Se o pacote ultrapassar os € 150, tarifas aduaneiras adicionais poderão ser aplicadas, e o processo de desembaraço aduaneiro ocorrerá pelas vias normais de importação, sem as vantagens do IOSS.

5. Todas as lojas internacionais são obrigadas a usar o IOSS?

Não, o uso do IOSS é opcional para empresas sediadas fora da União Europeia. Algumas plataformas de vendas menores decidem não se registrar no programa devido às obrigações contábeis exigidas na Europa. Se você comprar de uma loja sem IOSS, os impostos e a taxa de liberação da transportadora serão cobrados integralmente no momento da entrega do pacote.