Limite de minimis nos EUA: importar até $800 sem taxas alfandegárias

Quem envia encomendas para os Estados Unidos costuma surpreender-se com a simplicidade do processo em comparação com as regras rígidas aplicadas na Europa ou no Reino Unido. Esta facilidade deve-se sobretudo à regra "de minimis", que define um limite de isenção aduaneira muito elevado nos EUA.

1. O que é o limite de 800 dólares?

Nos EUA, o limite "de minimis" está fixado nos 800 dólares. Isto significa que a grande maioria das encomendas com valor igual ou inferior a $800 pode entrar no país sem pagar quaisquer taxas aduaneiras ou impostos de importação.

Este valor é calculado com base no preço de venda praticado no país de origem de onde os produtos foram enviados. Para quem faz compras pessoais no estrangeiro, este limite cobre quase todas as compras do dia a dia.

2. O que é a Secção 321?

A Secção 321 é a norma legal na legislação dos EUA que regulamenta a isenção de taxas para encomendas de baixo valor. A maioria das remessas ao abrigo desta norma passa por um processo de desalfandegamento simplificado e rápido designado por "liberação em manifesto".

Existe contudo uma limitação importante: cada pessoa apenas pode importar uma encomenda ao abrigo da Secção 321 por dia. Se tiver vários pacotes a chegar no mesmo dia de vendedores diferentes e a soma total dos valores ultrapassar os $800, a alfândega poderá taxar todas as encomendas.

3. O que está excluído do limite de $800?

Nem todos os produtos com valor inferior a $800 beneficiam desta isenção de impostos. Determinados artigos estão sempre sujeitos a tributação ou controlo aduaneiro especial:

• Bebidas alcoólicas e tabaco: Estão sujeitos a regras tributárias próprias e pagam sempre impostos.
• Bens controlados: Produtos que requerem fiscalização ou autorização fitossanitária (como alimentos frescos ou plantas) podem pagar taxas.
• Artigos com taxas antidumping: Se o produto estiver abrangido por medidas de defesa comercial ou direitos antidumping (como móveis ou aço de determinados países), o limite de $800 não é aplicável.

4. O que acontece se a encomenda passar dos $800?

Se a encomenda tiver um valor superior a $800, será tratada como uma importação formal ou informal. Terá de pagar taxas aduaneiras de importação e a Taxa de Processamento de Mercadorias (MPF).

A transportadora entrará em contacto com o destinatário para cobrar estes valores antes de efetuar a entrega da encomenda. Para remessas de valor muito elevado, poderá ser necessário contratar os serviços de um despachante aduaneiro.

5. Existe cobrança de imposto sobre vendas (Sales Tax) nas importações?

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP) não cobra impostos de vendas estaduais (Sales Tax) na fronteira aduaneira. No entanto, alguns estados americanos exigem que os cidadãos declarem e paguem a "Use Tax" (imposto sobre o uso) correspondente a compras internacionais na sua declaração anual de impostos estaduais. Na prática, a maioria dos compradores pessoais acaba por não se aperceber desta exigência legal.